O Município de Palmitinho publicou Decreto de Situação de Emergência em Saúde Pública para fins de prevenção e enfrentamento ao risco de epidemia de dengue e outras arboviroses.

O Decreto Nº 16/2024 assinado pelo Prefeito Municipal em Exercício, Elisandro da Silva, tem embasamento na Portaria GM/MS nº 3.160, de 09 de fevereiro de 2024. O autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem nas ações de prevenção e enfrentamento à doença.

Conforme o Decreto, as autoridades administrativas e os agentes de saúde, diretamente responsáveis pelas ações de enfrentamento, em caso de risco iminente, ficam autorizados a penetrar nas casas para promoção das ações de combate aos focos de proliferação do mosquito transmissor de arboviroses.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, nesta sexta-feira(22), o Município tem quase 300 casos de dengue, com a confirmação do primeiro óbito em decorrência da doença.

A Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social reforça a importância das ações preventivas para eliminar o mosquito transmissor, sendo toda a população chamada a auxiliar nas ações de combate.

Confira a íntegra do DECRETO: