Isenção de IPVA para veículos com mais 20 anos vai à votação na próxima semana
Proposta, já aprovada pelo Senado, cria regra nacional e beneficiará principalmente cinco estados que ainda não possuem a isenção
Publicado em 14 de novembro de 2025
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) veículos com 20 anos ou mais, reúne-se na próxima terça-feira(18), para votar o parecer do relator, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG).
A comissão foi instalada no final de outubro, e a proposta já conta com a aprovação do Senado Federal.
Detalhes da proposta
A PEC 72/23 estabelece uma regra nacional de isenção para veículos com 20 anos ou mais.
- Exceções: A regra não se aplicará a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
- Beneficiados: A medida deve beneficiar principalmente os cinco estados onde a isenção para veículos antigos ainda não existe: Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
Como o IPVA é um imposto estadual, atualmente as alíquotas e critérios de isenção variam de um estado para outro. A aprovação da PEC criará um critério uniforme em todo o país.
Fonte: Com informações da LA+
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