A Prefeitura Municipal de Palmitinho publicou nota na tarde desta quarta-feira(15), uma NOTA PÚBLICA na qual se manifesta sobre a decisão liminar da justiça determinando que o município cumpra uma série de medidas quanto a nomeação de médicos concursados e a demissão de profissionais terceirizados.
Conforme a nota, “o executivo municipal de Palmiitinho informa que recebeu a notícia sem nenhum tipo de constrangimento ou surpresas, tendo em vista que o assunto já era conhecido e tratado com muita tranquilidade e responsabilidade pela gestão, tanto que antes mesmo desta determinação judicial já havia procedido a nomeação de um profissional médico do referido concurso”.
A nota ainda expressa descontentamento com a repercussão dos fatos. “A única surpresa foi a repercussao desproporcional e distorcida dos fatos que, na realidade, se arrasta a décadas na gestão pública municipal, sendo que a atual administração, pela necessidade de colocar profissionais médicos a serviço da população, principalmente neste primeiro ano de mandato, apenas atualizou as contratações que já existiam no mandato anterior”, destaca.
Confira a íntegra da Nota:
NOTA PÚBLICA
O Município de Palmitinho vem, por meio desta nota, prestar esclarecimcntos à comunidade sobre as informações recentemente divulgadas pela imprensa a respeito da decisão judicial referente à convocação de médicos aprovados em concurso público e à rescisão de contratos administrativos de prestação de serviços mddicos.
O executivo municipal de Palrnitinho informa que recebeu a notícia sem nenhum tipo de constrangimento ou surpresas, tendo em vista que o assunto já era conhecido e tratado com muita tranquilidade e responsabilidade pela gestão, tanto que antes mesmo desta determinação judicial já havia procedido a nomeação de um profissional médico do referido concurso, o qual, após transcorrido o prazo legal (30 dias, renováveis por mais 30) para manifestação expressa, declinou de sua nomeação, tendo sido, posteriormente, nomeado o próximo aprovado que, por sua vez, dentro do prazo legal, tomou posse no cargo.
Neste sentido, a única surpresa foi a repercussao desproporcional e distorcida dos fatos que, na realidade, se arrasta a décadas na gestão pública municipal, sendo que a atual administração, pela necessidade de colocar profissionais médicos a serviço da população, principalmente neste primeiro ano de mandato, apenas atualizou as contratações que já existiam no mandato anterior. Cabe ressaltar que as contratações referidas na ação judicial, foram realizadas em processos licitatórios realizados nos anos de 2021 e 2023.
Convém informar também que historicamente o município sequer registrava inscritos em concursos públicos e quando raramente acontecia, estes não demonstravam interesse em assumir. Dianie deste novo cenário a administração já planejava uma reestruturação para o próximo exercício sendo que logicamente não podia deixar desassistida a população nesie momento de profissionais médicos junto as Unidades Básicas de Saúde.
Tal processo vem sendo cuidadosamente planejado, com vistas a ajustar o quadro de pessoal às necessidades reais e permanentes do serviço público, sempre observando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e as orientações dos órgãos de controle.
Por fim, o Município de Palmitinho reitera seu compromisso com a legalidade, a boa gestão dos recursos públicos e a qualidade dos serviços prestados à comunidade, reafirmando que todas as medidas adotadas têm como finalidade exclusiva o bem-estar dos cidadãos palmitinhenses.
Palmitinho/RS, 15 de outubro de 2025.
Benhur Daillor Barth
Prefeito Municipal