O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou nesta quinta-feira (22) uma resolução que autoriza enfermeiros a prescrever antibióticos a pacientes, ampliando oficialmente o conjunto de medicamentos que podem ser indicados por esses profissionais.

A decisão ocorre após uma atualização promovida no ano passado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), que passou a aceitar o registro profissional de enfermeiros.

O SNGPC é responsável por acompanhar a movimentação de medicamentos em farmácias e drogarias privadas do país, incluindo entradas, como compras e transferências, e saídas, como vendas, transformações, transferências e perdas.

Com a mudança feita pela Anvisa, as receitas emitidas por enfermeiros passaram a ser reconhecidas para fins de monitoramento. No entanto, a autorização formal para a prescrição dependia de regulamentação do Cofen, o que foi efetivado com a nova resolução.

O texto atualiza a relação de medicamentos passíveis de prescrição por enfermeiros e passa a incluir os antibióticos amoxicilina, azitromicina e eritromicina. As substâncias poderão ser indicadas tanto para pacientes adultos quanto pediátricos.

Quando a atualização do sistema foi anunciada, no ano passado, o Conselho Federal de Medicina (CFM) manifestou-se contra a medida. A entidade chegou a acionar a Justiça para barrar uma resolução que autorizava enfermeiros do Distrito Federal a prescrever antibióticos.

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