O prefeito de Palmeira das Missões, Evandro Massing, e o vice-prefeito, Régis Lorenzoni, deverão ser afastados dos cargos após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) determinar o cumprimento da decisão que cassou os mandatos da chapa eleita nas eleições municipais de 2024.
A medida ocorre pouco mais de uma semana depois do julgamento em que, por unanimidade, os sete desembargadores da Corte Eleitoral reformaram a sentença de primeira instância e decidiram pela cassação dos mandatos por abuso de poder político.
Nesta quarta-feira (01), a Secretaria Judiciária do TRE-RS encaminhou comunicação oficial ao Cartório Eleitoral de Palmeira das Missões determinando a adoção das providências necessárias para o cumprimento da decisão judicial, conforme prevê o artigo 35 do Código Eleitoral. O documento, assinado pelo coordenador de Registros, Informações Processuais e Partidárias da Corte, Aderson Arpini Câmara, faz referência ao processo nº 0600829-02.2024.6.21.0032.
Decisão reformou sentença de primeira instância
Na primeira instância, a Justiça Eleitoral havia reconhecido irregularidades, mas aplicado apenas multa de R$ 20 mil aos investigados, sem determinar a perda dos mandatos.
No recurso analisado pelo TRE-RS, foram apontadas duas condutas consideradas irregulares: a intensificação de obras públicas, especialmente de pavimentação asfáltica, durante o período eleitoral, e a movimentação de servidores municipais nos três meses que antecederam a votação, intervalo em que a legislação eleitoral estabelece restrições à administração pública.
Ao julgar o caso, os desembargadores entenderam que as condutas configuraram abuso de poder político e tiveram potencial para influenciar o resultado da eleição, considerando a diferença de 512 votos entre os candidatos.
A decisão divergiu do parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, que havia se manifestado pela manutenção apenas da multa aplicada em primeira instância, sem a cassação dos mandatos.
Presidência da Câmara assumirá o Executivo
Com o cumprimento da decisão judicial, a presidente da Câmara de Vereadores, Sindimara Ribeiro (PT), deverá assumir interinamente a Prefeitura de Palmeira das Missões. Em razão da mudança, o vice-presidente do Legislativo, Renato Lunkes (PV), deverá passar a exercer a presidência da Câmara Municipal.
Defesa recorrerá ao TSE
A defesa de Evandro Massing e Régis Lorenzoni informou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Segundo o vice-prefeito Régis Lorenzoni, o prazo para apresentação dos recursos foi aberto nesta quarta-feira (01) e se estenderá até a próxima segunda-feira.
Em manifestação, Lorenzoni afirmou que o prefeito ainda deverá ser formalmente intimado da decisão e que existem diferentes alternativas jurídicas para reverter a cassação. Segundo ele, a defesa acredita na possibilidade de reforma da decisão, embora discorde do entendimento adotado pelo TRE-RS.
Caso a cassação seja confirmada em definitivo pelo Tribunal Superior Eleitoral, Palmeira das Missões deverá realizar eleição suplementar para a escolha dos novos ocupantes dos cargos de prefeito e vice-prefeito.
Até a conclusão do julgamento em Brasília, o cenário político do município permanecerá indefinido e dependerá dos próximos desdobramentos na Justiça Eleitoral.