O Projeto de Lei (PL) que obriga escolas de Educação Básica e Instituições de Ensino Superior (IES), públicas e privadas, a oferecer apoio psicológico aos profissionais de Educação está em análise na Câmara dos Deputados. O objetivo é prevenir e tratar problemas relacionados à saúde mental, como estresse no trabalho, violência escolar ou assédio. Para virar lei, esse texto deverá ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
A proposta estabelece que o atendimento deve ser oferecido para todos os profissionais da comunidade escolar, como professores, secretários, equipes de limpeza e vigilantes. Além disso, determina que as contratações devem ocorrer de formas distintas para instituições públicas e privadas. As públicas deverão contratar psicólogos, por meio de concurso público, processo seletivo ou convênios. E as privadas poderão contratar esses profissionais diretamente ou recorrer a empresas especializadas.
O autor da proposta, deputado Vanderlan Alves (CE), argumenta que a Educação brasileira enfrenta uma crise de saúde mental. “Professores e demais trabalhadores convivem diariamente com altos níveis de estresse, sobrecarga de trabalho e adoecimento emocional”, assinala.
Funcionamento
O auxílio a ser prestado pode incluir ações como:
- Atendimento individual.
- Atenção preventiva.
- Programas de promoção da saúde mental.
- Orientação em situações de estresse no trabalho.
- Acompanhamento em casos de violência escolar, assédio ou conflitos no ambiente da instituição.
- Oferta de espaço adequado aos atendimentos.
- Garantia do sigilo dos informes dos pacientes.
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